Artigo 32.º

Modalidades

Redação registada como em vigor em 29/08/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -A relação jurídica de emprego do pessoal docente reveste, em geral, a forma de contrato por tempo indeterminado.
2 -Nas situações previstas no artigo 36.º a relação jurídica de emprego reveste a forma de contrato a termo resolutivo.