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Artigo 89.º

Regresso ao serviço no decurso do ano escolar

Redação registada como em vigor em 29/08/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O docente que, tendo passado à situação de licença sem vencimento de longa duração na sequência de doença, regresse ao serviço no decurso do ano escolar permanecerá no quadro a que pertence em funções de apoio até ao início do ano escolar seguinte.
  2. 2 -O regresso ao serviço nos termos do número anterior depende de parecer favorável da junta médica convocada pela Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos.