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Artigo 54.º

Qualificação para o exercício de outras funções educativas

Redação registada como em vigor em 25/02/2008.

Esta redação foi substituída em 29/08/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A qualificação para o exercício de outras funções ou actividades educativas especializadas por docentes integrados na carreira com nomeação definitiva, nos termos do artigo 36.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, adquire-se pela frequência, com aproveitamento, de cursos de formação especializada realizados em estabelecimentos de ensino superior para o efeito competentes, nas seguintes áreas:
    1. a)Educação Especial;
    2. b)Administração Escolar;
    3. c)Administração Educacional;
    4. d)Animação Sócio-Cultural;
    5. e)Educação de Adultos;
    6. f)Orientação Educativa;
    7. g)Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores;
    8. h)Gestão e Animação de Formação;
    9. i)Comunicação Educacional e Gestão da Informação;
    10. j)Inspecção da Educação.
  2. 2 -Constitui ainda qualificação para o exercício de outras funções educativas a aquisição, por docentes profissionalizados integrados na carreira, dos graus de mestre e de doutor nas áreas referidas no número anterior.
  3. 3 -Podem ainda ser definidas outras áreas de formação especializada, tomando em consideração as necessidades de desenvolvimento do sistema educativo, por despacho do Secretário Regional de Educação e Cultura.
  4. 4 -A aquisição de diploma de estudos superiores especializados que vise a qualificação para o exercício de outras funções educativas nos termos do disposto no n.º 1 por docentes profissionalizados integrados na carreira determina a bonificação de um ano para a progressão e transição para o 6.º escalão da carreira e quando confira os graus académicos de mestre e doutor nos termos do n.º 2 determina a bonificação prevista no artigo 53.º
  5. 5 -A bonificação de um ano prevista no número anterior não se aplica quando a aquisição de diploma de estudos superiores especializados que visa a qualificação para o exercício de funções educativas já tenha determinado o reposicionamento do docente na carreira como licenciado.
  6. 6 -Os cursos a que se refere o n.º 1 do presente artigo serão definidos por despacho do Secretário Regional de Educação e Cultura.