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Artigo 75.º

Redução da componente lectiva

Redação registada como em vigor em 27/07/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A componente lectiva do trabalho semanal a que estão obrigados os docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, do ensino secundário e da educação especial é reduzida até ao limite de oito horas nos termos seguintes:
    1. a)De duas horas logo que os docentes atinjam 50 anos de idade e 15 anos de serviço docente;
    2. b)De mais duas horas logo que os docentes atinjam 55 anos de idade e 20 anos de serviço docente;
    3. c)De mais quatro horas logo que os docentes atinjam 60 anos de idade e 25 anos de serviço docente.
  2. 2 -A componente letiva do trabalho semanal a que estão obrigados os educadores de infância e os docentes do 1.º ciclo do ensino básico é reduzida, até ao limite de sete horas, nos termos seguintes:
    1. a)De uma hora logo que os docentes atinjam 50 anos de idade e 15 anos de serviço docente;
    2. b)De mais duas horas logo que os docentes atinjam 55 anos de idade e 20 anos de serviço docente;
    3. c)De mais quatro horas logo que os docentes atinjam 60 anos de idade e 25 anos de serviço docente.
  3. 3 -[Revogado.]
  4. 4 -As reduções da componente letiva previstas nos números anteriores apenas produzem efeitos no início do ano escolar imediato ao da verificação dos requisitos exigidos.
  5. 5 -[Revogado.]
  6. 6 -A redução da componente lectiva do horário de trabalho a que o docente tenha direito, nos termos dos números anteriores, determina o acréscimo correspondente da componente não lectiva de trabalho individual, mantendo-se a obrigatoriedade de prestação pelo docente de trinta e cinco horas de serviço semanal.
  7. 7 -[Revogado.]