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Artigo 14.º

Perigosidade atípica

Redação registada como em vigor em 05/03/2015.

Esta redação foi substituída em 25/03/2025. Ver a versão consolidada

Quando, comprovadamente, as disposições do regulamento técnico a que se refere o artigo 15.º, sejam desadequadas face à topografia acidentada do terreno, à aplicação de tecnologias inovadoras no âmbito das disposições construtivas ou dos sistemas e equipamentos de segurança, às grandes dimensões em altimetria e planimetria ou às suas características de funcionamento e exploração, tais edifícios e recintos, ou as suas frações, são classificados de perigosidade atípica e ficam sujeitos a soluções de SCIEA que, cumulativamente:

  1. a)Sejam devidamente fundamentadas pelo autor do projeto, com base em análises de risco, associadas a práticas já experimentadas, métodos de ensaio ou modelos de cálculo e podendo também ser baseadas em tecnologias inovadoras no âmbito das disposições construtivas ou dos sistemas e equipamentos de segurança;
  2. b)Sejam explicitamente referidas como não conformes no termo de responsabilidade do autor do projeto;
  3. c)Sejam aprovadas pelo SRPCBA.