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Artigo 1.º — Objecto

Vigente desde: 05/04/2001
  1. 1 -É criado o Instituto de Juventude da Madeira, designado abreviadamente por IJM, pessoa colectiva de direito público.
  2. 2 -O IJM é o órgão da Secretaria Regional dos Recursos Humanos que, designadamente, procede à concretização das medidas adoptadas no âmbito da política da juventude, dinamiza e apoia material, financeira e tecnicamente as associações juvenis ou grupos informais e estudantis e superintende na gestão e funcionamento dos centros de juventude da Região Autónoma da Madeira.
  3. 3 -É atribuído o regime de autonomia administrativa, financeira e patrimonial ao IJM.
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