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Artigo 23.º — Departamento de Planeamento, Formação e Sensibilização

Vigente desde: 30/03/2006
  1. 1 -O Departamento de Planeamento, Formação e Sensibilização, abreviadamente designado por DPFS, é o serviço do GAT ao qual compete:
    1. a)Promover e incentivar acções de divulgação da matéria de protecção civil junto da população, com vista à adopção de normas de procedimento convenientes à sua autoprotecção em caso de acidente grave, catástrofe ou calamidade;
    2. b)Apoiar as campanhas ou acções de sensibilização;
    3. c)Elaborar a proposta do plano anual de formação, ouvidos os demais dirigentes do serviço;
    4. d)Promover e apoiar a formação em matéria de protecção civil;
    5. e)Instruir os processos de formação do pessoal do SRPCBM;
    6. f)Coordenar e gerir o material e equipamento de apoio à formação;
    7. g)Colaborar na execução das suas competências com os outros serviços do SRPCBM.
  2. 2 -O DPFS é dirigido por um funcionário com a categoria de chefe de departamento.
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