O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e é aplicável aos concursos relativos ao ano escolar 2013-2014 e aos posteriores.
ANEXO
(a que se refere o n.º 5 artigo 43.º)
(ver documento original)
O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e é aplicável aos concursos relativos ao ano escolar 2013-2014 e aos posteriores.
ANEXO
(a que se refere o n.º 5 artigo 43.º)
(ver documento original)