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Artigo 34.º

Relatório anual

Redação registada como em vigor em 10/10/2017.

Esta redação foi substituída em 26/02/2025. Ver a versão consolidada

O membro do Governo Regional com competência em matéria de comunicação social elabora e submete à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um relatório anual relativo à execução do PROMÉDIA 2020, o qual deve incluir, designadamente, os elementos seguintes:

  1. a)Identificação das entidades beneficiárias;
  2. b)Valor total discriminado dos apoios atribuídos;
  3. c)Níveis de execução do regime de apoios;
  4. d)Grau de cumprimento dos projetos apoiados.