As disposições contidas neste diploma são aplicadas em consonância com as especificidades previstas noutros diplomas regionais sobre as áreas protegidas que passam a estar, também, classificadas como Monumentos Naturais.
As disposições contidas neste diploma são aplicadas em consonância com as especificidades previstas noutros diplomas regionais sobre as áreas protegidas que passam a estar, também, classificadas como Monumentos Naturais.