Saltar para o conteúdo principal

Artigo 10.º — Monumento natural

Vigente desde: 31/01/2025
  1. 1 -Integram o Parque Natural com a categoria de monumento natural:
    1. a)O Monumento Natural da Caldeira Velha;
    2. b)O Monumento Natural da Gruta do Carvão;
    3. c)O Monumento Natural do Pico das Camarinhas - Ponta da Ferraria.
  2. 2 -As áreas protegidas referidas no número anterior prosseguem os seguintes objetivos de gestão:
    1. a)Proteger e preservar um elemento natural de grande valor pela sua significância, singularidade e qualidade representativas;
    2. b)Promover oportunidades de pesquisa, educação, interpretação e apreciação pública;
    3. c)Eliminar ou prevenir tipos de exploração ou ocupação que possam constituir ameaça para o monumento natural.
Comparar versões deste artigo