- 1 -Integram o Parque Natural com a categoria de reserva natural:
- a)A Reserva Natural da Lagoa do Fogo;
- b)A Reserva Natural do Pico da Vara.
- 2 -As áreas protegidas com a categoria referida no número anterior prosseguem os seguintes objetivos de gestão:
- a)Preservação de habitats, ecossistemas e espécies num estado favorável;
- b)Manutenção de processos ecológicos;
- c)Proteção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos ou afloramentos rochosos;
- d)Preservação de exemplos do ambiente natural para estudos científicos, monitorização e educação ambiental;
- e)Conservação das condições naturais de referência aos trabalhos científicos e projetos em curso;
- f)Definição de limites e condicionamentos ao livre acesso público.
Artigo 7.º — Reserva natural
Vigente desde: 31/01/2025