O plano interno de prevenção e gestão de resíduos deve, obrigatoriamente, incluir:
- a)As medidas internas de prevenção da produção de resíduos, com vista à redução da quantidade de resíduos gerados e a sua perigosidade;
- b)A identificação e classificação dos resíduos produzidos nas instalações, de acordo com a LER;
- c)A referência a instrumento de adesão a um sistema integrado de gestão de resíduos de embalagens ou da implementação de um sistema individual de consignação, anexando a respetiva cópia, no caso de o produtor de resíduos embalar os seus produtos;
- d)As medidas necessárias para que o produtor de resíduos armazene separadamente os resíduos perigosos e não perigosos, antes de estes serem recolhidos, e para que sejam adotadas práticas de triagem e armazenagem de resíduos que promovam a sua valorização por fluxos ou fileiras;
- e)A identificação dos destinos para cada tipo de resíduos, com informação específica sobre quais os que seguem para valorização, interna ou externa, e quais os que se destinam a eliminação, bem como a indicação da entidade ou entidades responsáveis pela recolha e transporte de cada tipo de resíduos;
- f)A identificação de um gestor de resíduos, que assegure o cumprimento da implementação do plano e que sirva de interlocutor com a autoridade ambiental quanto a questões relacionadas com a implementação do plano;
- g)A calendarização indicativa das ações de formação dos trabalhadores com vista à adequada implementação do plano e, quando esteja em causa a produção de resíduos perigosos, deve ainda prever ações de formação específicas para as tipologias de resíduos a manusear.