Saltar para o conteúdo principal

Artigo 50.º — Metodologias e práticas a adotar no projeto e execução de obras

Vigente desde: 11/03/2026
  1. 1 -A elaboração de projetos e a respetiva execução em obra devem privilegiar a adoção de metodologias e práticas que:
    1. a)Minimizem a produção e a perigosidade dos RCD, designadamente por via da reutilização de materiais e da utilização de materiais não suscetíveis de originar RCD contendo substâncias perigosas;
    2. b)Maximizem a valorização de resíduos nas várias tipologias de obra, assim como a utilização de materiais reciclados e recicláveis;
    3. c)Favoreçam os métodos construtivos que facilitem a demolição seletiva orientada para a aplicação do princípio da hierarquia da gestão dos resíduos, bem como a conceção para a desconstrução, que permita desmontar o edifício de forma a recuperar a máxima quantidade de elementos ou materiais construtivos para a reutilização e reciclagem.
  2. 2 -O produtor de RCD está, designadamente, obrigado a:
    1. a)Promover a reutilização de materiais, a incorporação de materiais reciclados e a valorização dos resíduos passíveis de ser utilizados na obra;
    2. b)Assegurar a existência na obra de um sistema de acondicionamento adequado que permita a gestão seletiva dos RCD;
    3. c)Assegurar a aplicação em obra de uma metodologia de triagem de RCD ou, quando tal não seja possível, o seu encaminhamento para operador de tratamento licenciado;
    4. d)Assegurar a manutenção dos RCD em obra pelo mínimo tempo possível, garantindo que são retirados antes da sua conclusão, sendo que, no caso dos RCD perigosos, não pode ser superior a três meses;
    5. e)Efetuar e manter, conjuntamente com o livro de obra, o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD), com o registo de dados de RCD e das e-GAR concluídas;
    6. f)Assegurar a triagem e separação dos resíduos perigosos dos não perigosos.
Comparar versões deste artigo