- 1 -Os projetos de valorização fundiária integram as obras de melhoramento fundiário que, no seu conjunto e de forma articulada, se revelem de interesse coletivo e se mostrem indispensáveis à qualificação e valorização das parcelas e dos prédios, designadamente quando seja necessária a modernização de práticas culturais ou a reconversão de atividades agrícolas ou florestais.
- 2 -Os projetos de valorização fundiária incluem, designadamente, as seguintes obras:
- a)Acessibilidades das explorações agrícolas ou florestais;
- b)Eletrificação fora das explorações agrícolas ou florestais;
- c)Melhoria do abastecimento de água às explorações agrícolas ou florestais;
- d)Correção torrencial dos regimes hídricos;
- e)Drenagem, despedrega e correção de solos;
- f)Arroteamento de incultos suscetíveis de serem utilizados como pastagens ou como parcelas de cultura;
- g)Regularização de leitos e margens de cursos de água;
- h)Adaptação e conversão de parcelas a regadio;
- i)Construção de muros, socalcos e vedações;
- j)Defesa contra a ação do vento;
- k)Fomento hidroagrícola;
- l)Infraestruturas de defesa da floresta contra incêndios;
- m)Construção de caminhos agrícolas;
- n)Infraestruturas de contenção de encostas e socalcos.
- 3 -As obras de fomento hidroagrícola regem-se pelo regime jurídico das obras de aproveitamento hidroagrícola e, subsidiariamente, pelo presente diploma.
Artigo 36.º — Projetos de valorização fundiária
Vigente desde: 29/04/2026