É eliminado o n.º 4 da cláusula 20.ª do contrato de concessão, passando o anterior n.º 5 desta cláusula a constituir o seu n.º 4.
É eliminado o n.º 4 da cláusula 20.ª do contrato de concessão, passando o anterior n.º 5 desta cláusula a constituir o seu n.º 4.