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Artigo 8.º

Conselho de parceiros

Redação registada como em vigor em 21/05/2003.

Esta redação foi substituída em 29/07/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho de parceiros é um órgão com carácter consultivo, constituído pelo director, que o dirige, pelo gerente de loja e por um responsável de cada um dos serviços de atendimento sediados na loja.
  2. 2 -Compete ao conselho de parceiros:
    1. a)Aprovar o regulamento do seu funcionamento;
    2. b)Pronunciar-se sobre o modo de funcionamento da Loja do Cidadão da Madeira;
    3. c)Pronunciar-se sobre os assuntos que lhe sejam submetidos pelos seus membros.
  3. 3 -O conselho de parceiros reúne ordinariamente, pelo menos, quatro vezes por ano e extraordinariamente sempre que for convocado por, pelo menos, um terço dos seus membros.