- 1 -O sistema de abertura de portas deve ser através de comando ou, na sua ausência, as portas apenas podem ser abertas do exterior, havendo, neste caso, um sistema de saída de emergência.
- 2 -Quando as janelas ficarem a um nível de alcance das crianças os vidros devem ser inamovíveis ou travados a um terço da abertura total.
Artigo 8.º — Portas e janelas
Vigente desde: 26/04/2016