O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e é aplicável aos concursos relativos ao ano escolar 2016-2017 e aos posteriores.
ANEXO
(a que se refere o n.º 6 artigo 48.º)
Habilitação académica
Habilitação/formação profissional
Índices
Licenciado
Não profissionalizado com certificado de competências pedagógicas
151
Licenciado
Não profissionalizado sem certificado de competências pedagógicas
126
Não licenciado
Não profissionalizado com certificado de competências pedagógicas
112
Não licenciado
Não profissionalizado sem certificado de competências pedagógicas
89
119948367