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Artigo 14.º

Composição e mandato

Redação registada como em vigor em 30/06/2008.

Esta redação foi substituída em 03/07/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho de administração é composto por um presidente e dois vogais.
  2. 2 -Os membros do conselho de administração são nomeados por resolução do Conselho do Governo Regional, sob proposta do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, de entre individualidades de reconhecido mérito e perfil adequado.
  3. 3 -O mandato dos membros do conselho de administração tem a duração de três anos, sendo renovável por iguais períodos, permanecendo em exercício de funções até efectiva substituição.
  4. 4 -Sem prejuízo do disposto na lei e no número anterior, o mandato dos membros do conselho de administração cessa pela mudança de Governo.
  5. 5 -A cessação a que se refere o número anterior não confere o direito a qualquer indemnização.