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Artigo 34.º

Documentos de prestação de contas

Redação registada como em vigor em 27/05/2003.

Esta redação foi substituída em 30/06/2008. Ver a versão consolidada

O SRS deve elaborar e enviar às entidades competentes até 31 de Março do ano seguinte, com referência a 31 de Dezembro de cada ano, os documentos seguintes:

  1. a)Relatório de gestão, dando conta de como foram atingidos os objectivos fixados;
  2. b)Relatório anual do conselho fiscal e certificação legal de contas;
  3. c)Balanço analítico;
  4. d)Demonstração de resultados;
  5. e)Outros documentos previstos no plano oficial de contas em vigor para o sector da saúde.