Atribui a designação de tesouro regional ao Arcano Místico de Madre Margarida do Apocalipse
Tesouro regional
É atribuída a designação de tesouro regional ao Arcano Místico de Madre Margarida do Apocalipse, propriedade da Confraria do Santíssimo Sacramento da Matriz de Nossa Senhora da Estrela, na Ribeira Grande, ilha de São Miguel, em virtude de se revestir de valor especialmente simbólico para a Região e ter inequívoco valor regional.
Entrada em vigor
O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 12 de Maio de 2009.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral.
Assinado em Angra do Heroísmo em 21 de Maio de 2009.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita.