O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e é aplicável aos concursos relativos ao ano escolar 2016-2017 e aos posteriores.
ANEXO
(a que se refere o n.º 6 artigo 48.º)
(ver documento original)
111461957
O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e é aplicável aos concursos relativos ao ano escolar 2016-2017 e aos posteriores.
ANEXO
(a que se refere o n.º 6 artigo 48.º)
(ver documento original)
111461957