- 1 -Esgotado o prazo de notificação referido no n.º 5 do artigo anterior, as listas provisórias convertem-se em definitivas, contendo as alterações decorrentes das reclamações julgadas procedentes e as provenientes das desistências.
- 2 -O preenchimento dos lugares respeita as preferências identificadas no presente diploma e manifesta-se através de listas de colocações, as quais dão origem igualmente a listas graduadas de candidatos não colocados, publicitadas nos termos do aviso de abertura do concurso.
- 3 -As listas definitivas de ordenação, de exclusão, de colocação e de candidatos não colocados são homologadas pelo diretor regional responsável pela área da administração e gestão das organizações escolares, sendo publicitadas na respetiva página eletrónica.
- 4 -Das listas definitivas de colocação, de ordenação e de exclusão pode ser interposto recurso hierárquico, elaborado em formulário eletrónico, sem efeito suspensivo, a apresentar no prazo de cinco dias úteis.
- 5 -Em casos excecionais e devidamente fundamentados, podem ser admitidas desistências totais do concurso até à publicação das listas de colocação.
Artigo 17.º — Listas definitivas
Vigente desde: 14/05/2021