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Artigo 19.º

Aproximação

Redação registada como em vigor em 23/03/2003.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Considera-se que as plataformas ou pessoas se encontram em aproximação aos cetáceos a partir do ponto em que distam menos de 500 m do animal mais próximo, excepto quando sejam os próprios cetáceos a dirigir-se para junto da plataforma, caso em que esta deve manter rigidamente o seu rumo e velocidade iniciais até que os animais se afastem espontaneamente para além da distância atrás referida.
  2. 2 -Durante a aproximação, deve-se:
    1. a)Ter em atenção o surgimento de outros animais nas imediações e vigiar a movimentação dos cetáceos;
    2. b)Manter um rumo paralelo e ligeiramente pela retaguarda dos animais, de modo que estes tenham um campo de 180.º livre à sua frente, segundo o esquema do anexo II;
    3. c)Evitar mudanças de direcção e sentido no rumo das embarcações utilizadas;
    4. d)Não exceder a velocidade de deslocação dos animais em mais de 2 nós, mantendo-a constante;
    5. e)(Revogada.)
  3. 3 -É proibido:
    1. a)A utilização da marcha à ré, a não ser em situações de emergência;
    2. b)A aproximação a menos de 50 m de qualquer cetáceo, sem prejuízo de distâncias superiores a estabelecer por portaria conjunta dos membros do Governo Regional com competência nas áreas do turismo e do ambiente;
    3. c)A aproximação em embarcações à vela sem utilização de motor;
    4. d)(Revogada.)
    5. e)(Revogada.)
  4. 4 -Caso os animais a observar se revelem muito activos, os responsáveis pelo governo das embarcações devem incrementar, em conformidade, os limites máximos de aproximação previstos nos números anteriores.