Decreto-Lei n.º 228/2005

1 - O presente decreto-lei cria o Conselho de Museus e regula a sua composição, competência e regime de funcionamento.

2 - O Conselho de Museus é um órgão colegial com funções consultivas no domínio da política museológica nacional, que depende do Ministro da Cultura.

1 - O Conselho de Museus é presidido pelo Ministro da Cultura e é composto pelos seguintes membros:

a) Director do Instituto Português de Museus, que assegura a vice-presidência;

b) Director do Museu Nacional de Arte Antiga;

c) Director do Museu Nacional de Machado de Castro;

d) Director do Museu Nacional de Soares dos Reis;

e) Director do Museu Nacional de Arqueologia;

f) Director do Museu Nacional de Etnologia;

g) Um representante do Ministério da Educação;

h) Um representante dos museus da administração central do Estado não dependentes do Ministério da Cultura;

i) Um representante dos museus da Região Autónoma dos Açores, a designar pelo respectivo Governo Regional;

j) Um representante dos museus da Região Autónoma da Madeira, a designar pelo respectivo Governo Regional;

l) Um representante dos municípios, a designar pela Associação Nacional de Municípios Portugueses;

m) Um representante das universidades que ministram cursos de pós-graduação, de mestrado ou de doutoramento na área da Museologia;

n) Um representante dos museus da Rede Portuguesa de Museus:

o) Um representante da Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional de Museus;

p) Um representante da Associação Portuguesa de Museologia;

q) Um representante da Conferência Episcopal Portuguesa;

r) Um representante do Centro Português de Fundações;

s) Um representante da União das Misericórdias Portuguesas;

t) Um representante das associações de amigos de museus;

u) Seis personalidades de reconhecido mérito no domínio dos museus, a designar pelo Ministro da Cultura, com mandato de dois anos, renovável.

2 - O presidente pode convidar para assistir às reuniões, sem direito a voto, individualidades cuja participação se revele de interesse para os trabalhos.

1 - O Conselho de Museus funciona em plenário, reunindo duas vezes por ano ou sempre que convocado pelo seu presidente, e em comissão permanente, que reúne de três em três meses ou sempre que convocada pelo respectivo presidente.

2 - No âmbito do funcionamento do Conselho de Museus, podem ser criadas as comissões de trabalho que o presidente entenda necessárias para estudar matérias específicas da política museológica.

Compete, em plenário, ao Conselho de Museus:

a) Prestar apoio ao Ministro da Cultura na definição e desenvolvimento da política museológica nacional;

b) Propor medidas destinadas a estimular e a reforçar a cooperação entre os museus das diversas entidades representadas no Conselho de Museus;

c) Apreciar e emitir parecer sobre todas as matérias que lhe sejam submetidas pelo presidente;

d) Aprovar o plano e o relatório anuais de actividade;

e) Aprovar o regulamento interno.

1 - A comissão permanente é composta pelo director do Instituto Português de Museus, que preside, e por seis membros, escolhidos pelo Ministro da Cultura de entre os membros do Conselho de Museus.

2 - Compete, em especial, à comissão permanente:

a) Elaborar, anualmente, o plano e o relatório de actividades a submeter a aprovação do plenário;

b) Emitir parecer sobre todas as matérias que sejam submetidas pelo respectivo presidente.

3 - O presidente da comissão permanente pode convidar para assistir ás reuniões, sem direito a voto, membros do Conselho de Museus ou individualidades cuja participação se revele de interesse para os trabalhos.

O apoio administrativo e logístico necessário ao funcionamento do Conselho de Museus e da comissão permanente é assegurado pela Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.

1 - As despesas de funcionamento do Conselho de Museus são suportadas pelo Fundo de Fomento Cultural.

2 - A participação em reuniões do Conselho de Museus, da comissão permanente e das comissões de trabalho confere aos seus membros, desde que não exerçam funções no Instituto Português de Museus e nos museus deste dependentes, direito ao abono de senhas de presença por cada reunião, de montante a fixar por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Cultura.

O conselho consultivo do Instituto Português de Museus, criado pelo Decreto-Lei n.º 398/99, de 13 de Outubro, é extinto na data de entrada em vigor do presente decreto-lei.

São revogados a alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º e o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 398/99, de 13 de Outubro.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 2 de Dezembro de 2005. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Fernando Teixeira dos Santos - Maria de Lurdes Reis Rodrigues - Maria Isabel da Silva Pires de Lima.

Promulgado em 12 de Dezembro de 2005.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 19 de Dezembro de 2005.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.