Artigo 3.º
Carreira técnica superior
1 - ...
a) ...
b) ...
c) ...
d) Técnico superior de 2.ª classe, de entre indivíduos habilitados com licenciatura em área de formação adequada ao conteúdo funcional do lugar a prover, aprovados em estágio com classificação não inferior a Bom (14 valores).
2 - ...
3 - ...
4 - ...