Artigo 1.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro
O artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 74/2008, de 22 de Abril, passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 68.º[...]1 -...2 -A comissão de acompanhamento e a comissão de gestão do QCA III mantêm-se em funções até 31 de Dezembro de 2009.3 -...4 -...5 -...6 -...7 -...8 -...9 -...10 -...11 -...12 -...