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Artigo 2.ºComposição

AlteradoVersão 3Vigente desde: 11/10/2023
a)Dos negócios estrangeiros;
b)Das finanças;
c)Da defesa nacional;
d)Da administração interna;
e)Da justiça;
f)Da economia;
g)Da agricultura;
h)Do ambiente;
i)Do trabalho;
j)Da segurança social;
l)Da saúde;
m)Da educação;
n)Da ciência e do ensino superior.
o)Da igualdade e migrações;
p)Da juventude e desporto;
q)Da habitação;
r)Da coesão territorial.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 3

Vigente desde: 11/10/2023

Decreto-Lei n.º 89/2023 - 1.ª Série(11/10/2023)

Alterado

Versão 2

Vigente desde: 28/04/2010

Até: 11/10/2023

Alterado

Versão 1

Vigente desde: 06/01/2003

Até: 28/04/2010