Histórico de versões

1. Revogado

   Artigo 13-B — Uso de máscaras e viseiras(versão em vigor)

   Versão 9 · em vigor desde 26/08/2022

   Decreto-Lei n.º 26-A/2023 - 1.ª Série (17/04/2023)
2. Alterado

   Artigo 13-B — Uso de máscaras e viseiras

   Versão 8 · em vigor desde 21/04/2022

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 13-B — Uso de máscaras e viseiras

   Versão 7 · em vigor desde 27/11/2021

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 13-B — Uso de máscaras e viseiras

   Versão 6 · em vigor desde 29/09/2021

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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5. Alterado

   Artigo 13-B — Uso de máscaras e viseiras

   Versão 5 · em vigor desde 16/07/2020

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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6. Alterado

   Artigo 13-B — Uso de máscaras e viseiras

   Versão 4 · em vigor desde 26/06/2020

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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7. Alterado

   Artigo 13-B — Uso de máscaras e viseiras

   Versão 3 · em vigor desde 29/05/2020

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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8. Alterado

   Artigo 13-B — Uso de máscaras e viseiras

   Versão 2 · em vigor desde 16/05/2020

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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9. Versão original

   Artigo 13-B — Uso de máscaras e viseiras

   Versão 1 · em vigor desde 01/05/2020

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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