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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 6Regime excecional em matéria de recursos humanos(versão em vigor)

    Versão 10 · em vigor desde 30/09/2022

    Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - 1.ª Série (30/09/2022)

  2. Alterado

    Artigo 6Regime excecional em matéria de recursos humanos

    Versão 9 · em vigor desde 29/09/2021

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  3. Alterado

    Artigo 6Regime excecional em matéria de recursos humanos

    Versão 8 · em vigor desde 25/06/2021

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  4. Alterado

    Artigo 6Regime excecional em matéria de recursos humanos

    Versão 7 · em vigor desde 30/12/2020

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  5. Alterado

    Artigo 6Regime excecional em matéria de recursos humanos

    Versão 6 · em vigor desde 29/09/2020

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  6. Alterado

    Artigo 6Regime excecional em matéria de recursos humanos

    Versão 5 · em vigor desde 29/05/2020

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  7. Alterado

    Artigo 6Regime excecional em matéria de recursos humanos

    Versão 4 · em vigor desde 16/05/2020

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  8. Alterado

    Artigo 6Regime excecional em matéria de recursos humanos

    Versão 3 · em vigor desde 07/05/2020

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  9. Alterado

    Artigo 6Regime excecional em matéria de recursos humanos

    Versão 2 · em vigor desde 06/04/2020

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  10. Alterado

    Artigo 6Regime excecional em matéria de recursos humanos

    Versão 1 · em vigor desde 13/03/2020

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.