Artigo 24.º

Requisitos e medidas aplicáveis nas zonas onde os níveis são superiores ao valor limite, valor alvo e objectivo a longo prazo

1 - As CCDR elaboram listas das zonas e aglomerações onde:

a) Os níveis de um ou mais poluentes sejam superiores ao valor limite ou ao valor limite acrescido da margem de tolerância, quando esta seja aplicável, de acordo com a parte B do anexo xii e a parte E do anexo xv, ambos do presente decreto-lei;

b) Os níveis do ozono no ar ambiente sejam superiores aos valores alvo, ou superiores aos objectivos a longo prazo e iguais ou inferiores ao valor alvo, ou apenas inferiores aos objectivos a longo prazo, conforme estabelecidos nas partes B e C do anexo viii, ambos do presente decreto-lei;

c) Os níveis de arsénio, cádmio, níquel e benzo(a)pireno excedam os valores alvo estabelecidos no anexo xix do presente decreto-lei, especificando as áreas de excedência, bem como as fontes responsáveis pelas mesmas.

2 - Sempre que os valores limite a que se refere a alínea a) do número anterior sejam excedidos, as CCDR elaboram planos de qualidade do ar e adoptam as medidas necessárias destinadas ao seu cumprimento.

3 - Nas zonas e aglomerações onde seja excedido o valor alvo para o ozono, referido na alínea b), deve ser assegurada, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 193/2003, de 22 Agosto, a aplicação do Programa para os Tectos de Emissão Nacionais e, se necessária, a aplicação de um plano da qualidade do ar, a fim de atingir os valores alvo, excepto quando tal só seja exequível através de medidas que impliquem custos desproporcionados, de modo a assegurar o cumprimento do valor alvo na data fixada na parte B do anexo viii do presente decreto-lei.

4 - Sempre que os níveis de ozono sejam superiores aos objectivos a longo prazo mas inferiores ou iguais ao valor alvo, referidos na alínea b), as CCDR em cuja área de jurisdição se verifique a ocorrência das excedências adoptam medidas com uma boa relação custo eficácia para atingir os objectivos a longo prazo e que sejam compatíveis com o programa e o plano referidos no número anterior.

5 - Nos casos referidos na alínea c) do n.º 1, as CCDR demonstram a adopção das medidas necessárias que não impliquem custos desproporcionados, especialmente destinadas a produzir efeitos sobre as fontes de emissão predominantes, por forma a assegurar que nessas zonas e aglomerações os valores alvo estabelecidos no anexo xix do presente decreto-lei são atingidos.

6 - Para efeitos do disposto no número anterior, quando estão em causa instalações abrangidas pelo regime jurídico relativo à prevenção e controlo integrados da poluição aprovado pelo Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de Agosto, é obrigatória a adopção das melhores técnicas disponíveis (MTD) definidas na alínea l) do artigo 2.º do referido decreto-lei.