Artigo 15.º

1 - No concurso, a apreciação das candidaturas é efetuada por comissões, nomeadas pelo membro do Governo responsável pela área da cultura sob proposta fundamentada da DGARTES, compostas por consultores ou especialistas nas áreas artísticas e financeira, e por um técnico da DGARTES, que preside.

2 - O apoio técnico, logístico e administrativo necessário ao funcionamento das comissões de apreciação é assegurado pela DGARTES.

3 - A avaliação anterior das entidades elegíveis, quando existente, é disponibilizada às comissões de apreciação, que a devem ter em consideração.

4 - As propostas de decisão das comissões de apreciação são homologadas por despacho do diretor-geral da DGARTES e publicitadas no Balcão Artes.