a)Criação;
b)Programação;
c)Circulação nacional;
d)Internacionalização;
e)Ações estratégicas de mediação;
f)Edição;
g)Investigação;
h)Formação.
Artigo 6.º — Domínios de atividade
AlteradoVersão 2Vigente desde: 11/06/2021
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2
Vigente desde: 11/06/2021
Decreto-Lei n.º 47/2021 - 1.ª Série(11/06/2021)
Alterado
Versão 1
Vigente desde: 24/08/2017
Até: 11/06/2021