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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 68Independência da responsabilidade disciplinar dos membros da Ordem(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 16/09/2015

    Lei n.º 156/2015 - 1.ª Série (16/09/2015)

  2. Alterado

    Artigo 68Independência da responsabilidade disciplinar dos membros da Ordem

    Versão 1 · em vigor desde 21/04/1998

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.