Artigo 122.º

1 - Para preparação de situações de emergência, com o objetivo de evitar e reduzir o risco de efeitos para os trabalhadores e para a população afetada, são elaborados:

a) O plano de emergência interno, pelo titular;

b) O plano de emergência externo, pela autoridade territorialmente competente de proteção civil.

2 - Os planos de emergência devem ser estabelecidos para os vários tipos de emergência identificados na avaliação de potenciais situações de exposição de emergência e devem ter em consideração:

a) Os princípios gerais de intervenção previstos no artigo anterior;

b) Os níveis de referência previstos no artigo 126.º, bem como os critérios genéricos e níveis de intervenção operacional referidos no artigo 127.º;

c) A proteção do ambiente.

3 - Os planos de emergência devem ser flexíveis, para permitir a sua adaptação à evolução das condições da situação de emergência, e devem incluir os aspetos constantes do anexo vi ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante.