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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 88Ficha médica(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 06/12/2022

    Decreto-Lei n.º 81/2022 - 1.ª Série (06/12/2022)

  2. Alterado

    Artigo 88Ficha médica

    Versão 1 · em vigor desde 03/12/2018

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.