Quaisquer entidades referidas no artigo 8.º dos presentes estatutos podem apresentar ao comité executivo, proposta de constituição de um comité local de performance devidamente fundamentada, sempre que no aeroporto em causa não exista já um comité local de performance.
Artigo 33.º — Constituição
Vigente desde: 26/06/2008
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Em vigor desde 26/06/2008