1 -O plano de recuperação de grupo contém as medidas ao nível da empresa-mãe e de cada uma das filiais integradas no respetivo perímetro de supervisão em base consolidada.
2 -O plano de recuperação de grupo é aprovado pelo órgão de administração da empresa-mãe do grupo sujeito a supervisão em base consolidada e é subsequentemente apresentado à CMVM.
3 -O plano de recuperação de grupo visa alcançar a estabilidade de um grupo no seu todo, ou de alguma das filiais do grupo, quando estejam em situação de esforço, de modo a resolver ou a eliminar as causas dessa perturbação e a restabelecer a situação financeira do grupo ou das filiais em causa, tendo simultaneamente em conta a situação financeira de outras filiais do grupo.
4 -Aplicam-se ao plano de recuperação de grupo, com as necessárias adaptações, o regime do plano de recuperação individual.
5 -Para efeitos da presente secção, quando relevante à luz da forma como é dado cumprimento ao requisito mínimo de fundos próprios e crédito elegíveis em base consolidada ao nível do grupo de resolução, ao abrigo na legislação relativa às instituições de crédito em matéria de resolução, com as necessárias adaptações, as referências feitas a filiais abrangem as empresas de investimento associadas de modo permanente a um organismo central, o próprio organismo central e as respetivas filiais.