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Histórico de versões

  1. Revogado

    Artigo 37Articulação do SNS com actividades particulares(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 18/04/1998

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  2. Revogado

    Artigo 37Articulação do SNS com actividades particulares

    Versão 1 · em vigor desde 15/01/1993

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.