Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 11 — Caducidade do direito ao uso da firma(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 02/09/2010

   Decreto-Lei n.º 99/2010 - 1.ª Série (02/09/2010)
2. Alterado

   Artigo 11 — Caducidade do direito ao uso da firma

   Versão 3 · em vigor desde 30/12/2008

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 11 — Caducidade do direito ao uso da firma

   Versão 2 · em vigor desde 29/06/2006

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 11 — Caducidade do direito ao uso da firma

   Versão 1 · em vigor desde 08/07/2005

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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