Artigo 14.º

1 - Os procedimentos devem ser realizados, salvo se tal for inadequado, sob anestesia geral ou local, ou utilizando analgésicos ou outro método adequado, para assegurar que a dor, o sofrimento e a angústia são reduzidos ao mínimo.

2 - Os procedimentos que impliquem lesões graves, que possam causar dor severa, não podem ser efetuados sem anestesia.

3 - A decisão quanto à adequação da utilização de anestesia deve ter em conta:

a) Se a anestesia é considerada mais traumatizante para o animal do que o próprio procedimento; e

b) Se a anestesia é incompatível com o objetivo do procedimento.

4 - É proibida a administração aos animais de quaisquer substâncias que os impeça, ou restrinja, de manifestar dor, sem que lhes tenha sido induzido um nível adequado de anestesia ou de analgesia.

5 - Nos casos em que se verifique o desrespeito da proibição constante do número anterior, deve ser apresentada uma justificação científica, acompanhada pela especificação do regime anestésico ou analgésico.

6 - Um animal que possa vir a manifestar dor após cessar o efeito da anestesia deve receber um tratamento analgésico preventivo e pós-operatório, ou ser tratado por outros métodos adequados para aliviar a dor, desde que compatíveis com o objetivo do procedimento.

7 - Logo que seja atingido o objetivo do procedimento, devem ser tomadas, de imediato, as medidas adequadas para minimizar o sofrimento do animal.