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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 3Modalidades de concursos especiais(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 02/04/2020

    Decreto-Lei n.º 11/2020 - 1.ª Série (02/04/2020)

  2. Alterado

    Artigo 3Modalidades de concursos especiais

    Versão 1 · em vigor desde 16/07/2014

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.