São fixados como critérios gerais e abstratos de seleção de pessoal necessário à prossecução das atribuições transferidas da SG para a SG-Gov, o exercício de funções:
a) Nos Serviços de Gestão das Pessoas e da Qualidade, predominantemente nas seguintes matérias:
i) Processamento de remunerações e outros abonos dos membros do Governo e respetivos gabinetes;
ii) Estudo, programação e coordenação da aplicação de medidas tendentes a promover, de forma permanente e sistemática, a formação profissional no âmbito do Ministério;
b) No Núcleo de Remunerações e Administração de Pessoal, predominantemente nas seguintes matérias:
i) Processamento de remunerações e outros abonos dos membros do Governo e respetivos gabinetes;
ii) Prestação de apoio administrativo e logístico no âmbito do Sustentável 2030;
c) Na Divisão de Avaliação, Auditoria e Qualidade, predominantemente em matéria de estudo, programação e coordenação da aplicação de medidas tendentes a promover, de forma permanente e sistemática, a formação profissional no âmbito do Ministério;
d) Nos Serviços de Compras Públicas e na Divisão de Contratação Pública, predominantemente em matéria relacionada com a aquisição de bens e serviços de acordo com regime de contratação pública para os membros do Governo e respetivos gabinetes;
e) No Gabinete de Sistemas de Informação, predominantemente em matéria de coordenação e garantia da gestão dos recursos informáticos dos gabinetes dos membros do Governo, bem como assegurar o apoio técnico aos utilizadores;
f) Nos Serviços de Administração Financeira e Patrimonial, na Divisão de Gestão Financeira e Orçamental, no Núcleo de Contabilidade e no Núcleo de Receita, predominantemente nas seguintes matérias:
i) Elaboração, acompanhamento e gestão dos orçamentos e contas de gerência dos gabinetes dos membros do Governo;
ii) Prestação de apoio administrativo e logístico no âmbito do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade;
iii) Gestão do parque de veículos automóveis afetos aos membros do Governo e respetivos gabinetes, bem como aos serviços, entidades e estruturas a que a SG presta apoio;
g) No Gabinete de Relações Públicas, Comunicação e Documentação, predominantemente em matérias relacionadas com:
i) Colaborar e dar apoio na prestação de informações dirigidas pelo público ao membro do Governo responsável pela área do ambiente;
ii) Assegurar o acesso e disponibilização de informação, mediante articulação e a interoperabilidade com os sistemas de informação dos serviços e organismos do Ministério, para apoiar a decisão política e estratégica;
iii) Publicação no Diário da República dos atos legislativos e administrativos;
iv) Apoio aos membros do Governo e respetivos gabinetes no âmbito das atividades de comunicação e relações-públicas;
v) Gestão dos arquivos correntes da Secretaria-Geral e dos gabinetes dos membros do Governo do Ministério;
h) De secretariado de apoio à direção superior;
i) De condução de viaturas;
j) Na Unidade Ministerial de Gestão Patrimonial.