Artigo 10.º

Têm direito à qualidade de beneficiário os ascendentes dos beneficiários titulares, quando não beneficiem de outro regime de segurança social e não possuam rendimentos próprios mensais iguais ou superiores:

a) A 60% da remuneração mínima mensal assegurada por lei à generalidade dos trabalhadores por conta de outrem, se se tratar de um só ascendente;

b) A essa remuneração mínima mensal, no caso de se tratar de um casal de ascendentes;

c) Incluem-se no conceito de rendimentos próprios os proventos de qualquer espécie, nomeadamente retribuições, rendas, pensões ou equivalentes, que concorram na economia individual do ascendente ou na economia do casal.