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Histórico de versões

  1. Revogado

    Artigo 47-AContribuição para a ADSE da entidade patronal ou equiparada(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 30/07/2013

    Lei n.º 82-B/2014 - 1.ª Série (31/12/2014)

  2. Versão original

    Artigo 47-AContribuição para a ADSE da entidade patronal ou equiparada

    Versão 1 · em vigor desde 31/12/2010

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.