Artigo 35.º

1 - Quando se verifique a prática reiterada pelos corpos gerentes de actos de gestão prejudiciais aos interesses das instituições, os órgãos de tutela poderão pedir judicialmente a destituição dos corpos gerentes.

2 - No caso previsto no número anterior, observar-se-á o seguinte:

a) O ministério público especificará os factos que justificam o pedido, oferecendo logo a prova, e os corpos gerentes arguidos serão citados para contestar;

b) O juiz decidirá a final, devendo nomear uma comissão provisória de gestão, proposta pelo ministério público, com a competência dos corpos gerentes estatutários e cujo mandato terá a duração de 1 ano, prorrogável até 3 anos.

3 - São aplicáveis a este procedimento as normas que regulam os processos de jurisdição voluntária.

4 - A comissão provisória de gestão deverá convocar a assembleia geral, antes do termo das suas funções, para eleger os novos corpos gerentes nos termos estatutários.