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Artigo 18.º

Redação registada como em vigor em 06/01/1990.

Esta redação foi substituída em 29/01/1991. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete especialmente ao presidente do conselho de administração:
    1. a)Representar o conselho em juízo ou fora dele;
    2. b)Coordenar a actividade do conselho de administração, bem como convocar e dirigir as respectivas reuniões;
    3. c)Exercer voto de qualidade;
    4. d)Zelar pela correcta execução das deliberações do conselho de administração.
  2. 2 -Nas suas faltas ou impedimentos, o presidente é substituído pelo vogal do conselho de administração por si designado para o efeito.