Artigo 6.º

São auditados nas fases 1, 2, 3 e 4, caso haja lugar às mesmas, todos os projetos de obras de construção nova, reabilitação ou beneficiação:

a) De estradas constantes da rede rodoviária transeuropeia, classificadas como itinerários principais ou complementares;

b) Da componente rodoviária de novos projetos de empreendimentos imobiliários, comerciais, industriais, lúdicos e outros e, ainda, dos equipamentos de carácter nacional ou regional, ou da sua ampliação, de que resulte, para a rede rodoviária transeuropeia no entender da entidade que aprova o projeto, relevante geração de tráfego rodoviário ou pedonal;

c) No caso dos projetos previstos na anterior alínea, é responsável pela realização da ASR o promotor do empreendimento ou do equipamento, o qual, para os efeitos de licenciamento junto da entidade gestora da via interferida, deve juntar a ASR ao projeto.