Art.º 59 · Decreto-Lei n.º 123/2009 — Infra-estruturas obrigatórias nos edifícios

1 -Nos edifícios é obrigatória a instalação das seguintes infra-estruturas:
1. a)Espaços para instalação de tubagem;
2. b)Redes de tubagem necessárias para a instalação dos diversos equipamentos, cabos e outros dispositivos;
3. c)Sistemas de cablagem em pares de cobre, cabo coaxial, para distribuição de sinais sonoros e televisivos do tipo A e em fibra óptica;
4. d)Instalações eléctricas de suporte a equipamentos e sistemas de terra.
2 -A obrigatoriedade de instalação dos sistemas de distribuição de sinais sonoros e televisivos do tipo A, por via hertziana terrestre, é aplicável aos edifícios com dois ou mais fogos.
3 -No projecto, na instalação e na utilização das ITED deve ser assegurado o sigilo das comunicações, a segurança e a não interferência entre as infra-estruturas de cablagem instaladas.
4 -O início da obra deve ser previamente comunicado ao projetista ITED.
5 -O cumprimento das obrigações previstas no presente artigo recai sobre o dono da obra.
6 -Nos edifícios abrangidos pelo âmbito de aplicação da alínea f) do n.º 1 do artigo 2.º do decreto-lei que estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas, apenas é obrigatória a instalação das seguintes infraestruturas de telecomunicações:
1. a)Espaços para as tubagens da coluna montante do edifício;
2. b)Redes de tubagem necessárias para a eventual instalação posterior de diversos equipamentos, cabos e outros dispositivos;
3. c)Passagem aérea de topo e entrada de cabos subterrânea;
4. d)Sistemas de cablagem em pares de cobre, cabo coaxial, para distribuição de sinais sonoros e televisivos do tipo A e em fibra ótica.
7 -As tubagens referidas no número anterior devem garantir a ligação das redes e infraestruturas públicas de comunicações do exterior do edifício até ao interior do mesmo e, no caso das infraestruturas previstas nas alíneas b) e d), a uma das divisões secas de maior dimensão de cada fração.

Artigo 59.º — Infra-estruturas obrigatórias nos edifícios

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